O maior erro judiciário do Brasil

Aliás, nosso sistema de Justiça está repleto de erros judiciários. Quando ainda na faculdade ouvi a história, pela narrativa do meu saudoso professor de Direito Penal Dr. Acácio Bernardes, que nos recomendou assistir o filme — “O Caso dos Irmãos Naves”, despertando ainda mais meu interesse pelo sistema de justiça criminal.

Hoje a íntegra do processo pode ser consultada no site do Museu do Judiciário mineiro http://museudojudiciariomineiro.com.br/o-caso-do-irmaos-naves-disponivel-para-consulta/E com base nesses documentos faço essa breve narrativa, convidando o leitor a consultar o caso que por décadas desperta interesse e curiosidade.

1937: Benedito Pereira Caetano (a “vítima”) e seus primos Joaquim Naves e Sebastião José Naves (os réus) eram sócios de um negócio de grãos, na cidade de Araguari–MG e após negociar uma grande quantidade de arroz e receber uma significativa quantidade de dinheiro, Benedito desaparece.
1938: Com o desaparecimento do sócio, começam as suspeitas de que ele havia sido morto e os irmãos Naves são presos como principais suspeitos. Torturados, em pleno período da ditadura Vargas e o estado policialesco, os irmãos “confessam” terem assassinado Benedito. Além dos irmãos, familiares também foram torturados. A confissão era isolada, não havia corpo, não se localizou o dinheiro (motivação), tão pouco o caminhão conduzido por Benedito quando do seu desaparecimento.
1938: Os irmãos Naves vão a julgamento pelo Tribunal do Júri e são absolvidos. Atendendo recurso manejado pela acusação, o Egrégio Tribunal de Justiça mineiro acolheu os argumentos do Ministério Público e determinou que se realizasse novo julgamento.
1939: Em novo julgamento, os irmãos Naves são novamente absolvidos pelos Jurados, contudo, na época o sistema processual era diverso e não havia a soberania dos veredictos, e em novo recuso o Tribunal de Justiça de Minas Gerais condena os irmãos ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 25 anos e 06 meses.
A defesa de ambos, nos dois Júris, foi patrocinada pelo advogado nomeado João Alamy Filho, que posteriormente escreveu um livro contando detalhes da história: O caso dos irmãos Naves — Um Erro do Judiciário.
1947: Após cumprirem 08 anos de prisão, são beneficiados com a liberdade condicional.
1948: Doente, na miséria e incapacitado, morre Joaquim Naves.
1952: Sebastião Neves encontra Benedito vivo e o convence a voltar para Araguari para provar a inocência dos irmãos. Benedito é preso e afirma que havia retornado para quitar suas dívidas.

A esposa de Benedito, que vivia em Jataí–GO, é intimada para prestar depoimento em Araguari, e embarca, com os dois filhos do casal, em um voo comercial, sofrendo um acidente aéreo que culminou na morte de toda a família de Benedito.
1953: O TJMG julga a revisão criminal e declara os irmãos Naves inocentes, reconhecendo o direito a justa indenização.
1960: o STF confirma o direito a indenização dos irmãos Naves.

*Imagens retiradas da internet.